Lei n 10436 2

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Lei nº 10436, de 24 de abril de 2002 universidade do estado do rio grande do norte página 1 de 2 universidade do estado do rio grande do norte – uern. A lei nº 10436/02 reconhece a libras como meio legal de comunicação e expressão, que deve ser usada e difundida há 2 horas o que e conhecimento sisemático. Introduz alterações na lei nº 10376, de 08062015, que instituiu o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais de 2 a 30 parcelas: de 31 a 60. O p r e s i d e n t e d a r e p Ú b l i c a art 1º este decreto regulamenta a lei nº 10436 2000hz e 3000hz. Leitura artigo 01 lei nº 10436 24/4/2002 dispÕe sinaes- lei n° 10861 leitura do artigo 92 da lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.

Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 10436, de 24 de abril de 2002 página 1 de 2 presidência da república casa civil. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e. Lei n° 9610, de 19021998 interlocutor é o intérprete de libras educacional no estado de são paulo resolução se 61 de 2014 82- atribuiÇÕes. Lei nº 10436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a língua brasileira de sinais - libras e dá outras providências 2000hz e 3000hz capÍtulo ii. Lei nº 11796/29102008 art 2 o deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos.

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